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Minist√©rio P√ļblico recomenda exonera√ß√£o em Secretaria de Infraestrutura

Na notificação, a Promotoria de Justiça estabelece o prazo de cinco dias para que o prefeito responda se acatará a recomendação

Por DA REDAÇÃO em 01/05/2021 às 08:25:00

A fim de cessar a ocorr√™ncia de nepotismo na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Nobres, munic√≠pio distante 144 Km de Cuiab√°, o Ministério P√ļblico do Estado de Mato Grosso notificou o prefeito da cidade, Leocir Hanel, para que promova a exonera√ß√£o do secret√°rio respons√°vel pela pasta, Rafael Roberto Botini, ou do servidor Marcos Josiel Cardoso de Souza, que atualmente ocupa o cargo em comiss√£o de Encarregado de Divis√£o na mesma secretaria. Conforme apurado durante inquérito civil, ambos s√£o cunhados.

Na notifica√ß√£o, a Promotoria de Justi√ßa estabelece o prazo de cinco dias para que o prefeito responda se acatar√° a recomenda√ß√£o. O promotor de Justi√ßa Willian Oguido Ogama explica que a nomea√ß√£o est√° em desconformidade com o teor da S√ļmula Vinculante n¬ļ 13 do Supremo Tribunal Federal.

Conforme a referida S√ļmula, a nomea√ß√£o de parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jur√≠dica investido em cargo de dire√ß√£o, chefia ou assessoramento, para o exerc√≠cio de cargo em comiss√£o ou de confian√ßa ou, ainda, de fun√ß√£o gratificada na administra√ß√£o p√ļblica direta e indireta em qualquer dos poderes da Uni√£o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic√≠pios, compreendido o ajuste mediante designa√ß√Ķes rec√≠procas, viola a Constitui√ß√£o Federal.

Caso a notificação expedida ao município de Nobres não seja atendida, a Promotoria de Justiça adiantou que adotará as medidas legais necessárias, a fim de assegurar os direitos acima mencionados, inclusive eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa.

Fonte: DA REDAÇÃO

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